Votação da propina na UC foi suspensa

A luta contra a fixação do novo valor das propinas continua acesa na Universidade de Coimbra, como atesta o seguinte artigo retirado do Jornal "Público"...

«Tribunal Suspende Votação de Propinas por Correspondência
Por ANA LUÍSA BARROSO
Terça-feira, 15 de Junho de 2004

O Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Coimbra suspendeu provisoriamente a votação por correspondência do valor das propinas que vai vigorar no próximo ano lectivo na Universidade de Coimbra (UC).

A decisão do juiz do TAF resulta de uma providência cautelar, apresentada pela Associação Académica de Coimbra (AAC) na semana passada, que visava impedir o cumprimento da decisão, tomada pelo reitor da UC, Seabra Santos, no dia 2 de Junho, na sequência da invasão do Senado por parte de cerca de 100 estudantes, que inviabilizaram a votação do valor das propinas.

Segundo uma nota de imprensa da AAC, o juiz aceitou "o requerimento de admissão de providência cautelar de suspensão de eficácia do acto administrativo e intimação para abstenção de conduta. Esta decisão implica uma suspensão provisória da eficácia do acto até que seja proferida decisão no processo cautelar". Ou seja, até que os interessados - reitoria ou membros pertencentes ao Senado - contestem a decisão, está suspensa a votação por correspondência. Caso não haja contestação, a suspensão vigora até que o TAF emita uma decisão final relativa à providência cautelar.

Recorde-se que, para sustentar este tipo de votação - expressamente impedido pelo regulamento do Senado -, Seabra Santos recorreu ao artigo 3º do Código de Procedimento Administrativo, que determina que "os actos administrativos praticados em estado de necessidade, com preterição das regras estabelecidas neste código, são válidos, desde que os seus resultados não pudessem ter sido alcançados de outro modo".

Até à hora do fecho desta edição não foi possível obter qualquer declaração do reitor da UC.»
- posted by Anónimo @ 14:29