quinta-feira, maio 20, 2004
Lei de Bases da Educação não foi consensual
A Lei de Bases da Educação foi hoje aprovada na Assembliea da República, com os protestos da Direcção-Geral da Associação Académica de Coimbra (DG/AAC)e da Federação nacional de Professores. Miguel Duarte, presidente da DG/AAC criticou a actuação da maioria aos jornalistas presentes e afirmou que a lei "consagra o fim do ensino supeior público". O presidente da academia de Coimbra considerou também que o Governo deveria ter pugnado por um consenso em torno do diploma.
Uma das principais alterações trazidas pela nova Lei de Bases da Educação é o facto das universidades portuguesas passarem a ter autonomia no que respeita à escolha dos candidatos, ficando até possiblitadas de criarem as suas próprias provas de acesso. As universidades podem também escolher qual o peso a atribuir às provas específicas, à nota de frequência do 12º ano e aos pré-requisitos. O polémico numerus clausus tembém tem ods dias contados. Os estabelecimentos de ensino superior nacionais passam a fixar o númeor de vagas existentes para cada ano lectivo.
A recém-aprovada Lei de Bases da Educação também equipara as qualificações dadas pelos institutos politécnicos e pelas universidades. De fora ficou a possibilidade dos politécnicos darem o grau doutoramento, como pretendia a ministra da Ciência e Ensino Supeior, Maria da Graça Carvalho.
Segundo o Governo, esta nova lei pretende respeitar os princípios consagradas na Declaração de Bolonha, incentivando uma maior mobilidade de estudantes e docentes. A oposição em peso criticou a leitura feita pela coligação PSD/CDS-PP desta lei. As alterações previstas são para ser aplicadas num período não superior a três anos.